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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 457, de 05 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 550, de 24 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 709, de 01 de março de 2016
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
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Portaria nº 456, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 455, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 454, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 453, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habilitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 452, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 451, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 450, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 449, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 448, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 447, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Norma correlata
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.169, de 25 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025
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Lei nº 1.109, de 27 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.108, de 27 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.107, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Senior's de Campos Altos" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.106, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 1041/2022 de 20 de dezembro de 2022 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.105, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei 1000/2022 de 08 de junho de 2022 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.000, de 08 de junho de 2022
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Portaria nº 445, de 21 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024 Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.113, de 12 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.125, de 16 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.129, de 14 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.135, de 28 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.140, de 16 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.153, de 01 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.154, de 12 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.159, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.165, de 18 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025
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Portaria nº 444, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o encerramento da folha de pagamento do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 443, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 442, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 441, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.102, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em reuniões dos órgãos colegiados da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.191, de 17 de julho de 2025
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Lei nº 1.100, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria gratificação por atividade de natureza especial destinada aos operadores de veículos e máquinas pesadas e eletricista Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.212, de 02 de outubro de 2025
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Lei nº 1.099, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termos de Fomentos com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.098, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo Especialista em Saúde I dentista Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.097, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.122, de 16 de abril de 2024
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Resolução nº 233, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Resolução nº 232, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2021 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.096, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.049/2023 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.049, de 28 de fevereiro de 2023
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Lei nº 1.095, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Controle às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.094, de 05 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1060/2023, na resolução do Conselho Municipal de Esportes de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023
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Lei nº 1.093, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.092, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.091, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.090, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.089, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração convênio com a Hope - Associação Protetora dos Animais autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.088, de 16 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.066, de 04 de julho de 2023
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Portaria nº 440, de 16 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.087, de 07 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de multa decorrente de infração ambiental, diante da ausência de emissão de licença ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 439, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 438, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 437, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 436, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cencede férias ao servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.086, de 24 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1041/2022, do município de Campos Altos, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.085, de 24 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o loteamento Jardim Campestre I e loteamento de acesso controlado Recanto da Mata, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |