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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.120, de 19 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2025/2028 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.127, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços de plantão no Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.126, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos ratificar subscrição ao protocolo de intenções de participação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba -CISALP e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.125, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.124, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede a incorporação aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo Especialistas em Saúde I Enfermeiro, Bioquímico e Fisioterapeuta Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.123, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde do município de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.122, de 16 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.097/2023, aumentando o limite de repasse para a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.097, de 19 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.121, de 10 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.131, de 21 de maio de 2024
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Lei nº 1.119, de 26 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera vencimento da Lei Municipal nº 28/2001 que contem o plano de cargos e carreiras da autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
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Lei nº 1.118, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2025/2028 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 465, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 464, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 463, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 462, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 461, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 460, de 25 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.117, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.116, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para o ingresso do município de Campos Altos no Consórcio Regional de Sanaeamento Básico - Consane e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.189, de 08 de julho de 2025
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Lei nº 1.115, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação de governo e objetivo no programa 0064 - previsto na Lei Municipal 970/2021de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o exercício de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.114, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 de 27/07/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 com a inclusão de Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.070, de 25 de julho de 2023
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Resolução nº 236, de 19 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Portaria nº 459, de 14 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.113, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade associação de Senior's de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.112, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 235, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 12 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 25 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 458, de 05 de março de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cancela Sessão Ordinária, Extraordinária e Reunião de Comissões Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 234, de 16 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 457, de 05 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 550, de 24 de abril de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 709, de 01 de março de 2016
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
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Portaria nº 456, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 455, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 454, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 453, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habilitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 452, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 451, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 450, de 22 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 449, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 448, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 447, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Norma correlata
Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.169, de 25 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025
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Lei nº 1.109, de 27 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.108, de 27 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.107, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Senior's de Campos Altos" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.106, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 1041/2022 de 20 de dezembro de 2022 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.105, de 22 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei 1000/2022 de 08 de junho de 2022 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.000, de 08 de junho de 2022
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Portaria nº 445, de 21 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024 Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.113, de 12 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.125, de 16 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.129, de 14 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.135, de 28 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.140, de 16 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.153, de 01 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.154, de 12 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.159, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.165, de 18 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025
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Portaria nº 444, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o encerramento da folha de pagamento do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |