Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
2006
Data
21/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica