Lei-CMCA nº 1.189, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1189
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Campos Altos a se retirar do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências
Indexação
autoriza retirar consórcio saneamento consane
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica