Lei-CMCA nº 550, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo da lei nº 184/2006
Indexação
altera lei 184/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica