Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
234
Ano
2006
Data
28/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2006
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências
Indexação
altera lei 184/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica