SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

834

Ano

2019

Data

17/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

17/04/2019

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de Advogado Assistencialista Municipal e dá outras providências.

Indexação

procuradoria carreira advogado assistencialista

Observação

altera lei 137/2005 e revoga lei 147/2005

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005

Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 147, de 04 de maio de 2005

Norma correlata Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024

Anexos Norma Jurídica