Lei-CMCA nº 1.154, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília e dá outras providências
Indexação
termo convênio associação produtores rurais esperança andorinhas santa cecília
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica