Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o ingresso do município de Campos Altos no Consórcio Regional de Sanaeamento Básico - Consane e dá outras providências
Indexação
consórcio saneamento consane altera lei 1104/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.189, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica