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Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1104

Ano

2023

Data

20/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_1.104_2023.pdf

Ementa

Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024

Indexação

loa

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.113, de 12 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.116, de 19 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.125, de 16 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.129, de 14 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.135, de 28 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.140, de 16 de julho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.153, de 01 de novembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.154, de 12 de novembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.159, de 03 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.165, de 18 de dezembro de 2024
    Norma correlata  Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lo_1.104_2023_anexo.pdf


    OpenAPI