Lei-CMCA nº 1.067, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1067
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Indexação
altera lei 970/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica