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Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

563

Ano

2013

Data

07/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/06/2013

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_563_2013.pdf

Ementa

Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona, dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Indexação

Revoga lei 39/1997 276/2007 466/2011 parcial 137/2005 185/2005 384/2009

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997
    Revoga parcialmente o(a)  Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei-CMCA nº 276, de 24 de outubro de 2007
    Revoga parcialmente o(a)  Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei-CMCA nº 466, de 06 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 619, de 25 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 759, de 04 de julho de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI