SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3, de 18 de maio de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Emenda a Lei 82/95 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 2, de 28 de abril de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Praça Maurício Evangelista de Carvalho' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de março de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de março de 1999 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a medalha de honra ao mérito "Madre Emanuella favale", e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 18 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 18 de fevereiro de 2005
Lei nº 18, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre extensão de 5ª série do Ensino Fundamental, na E.M. Joaquim Domingos da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 18 de dezembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre regularização de Despesas de Exercícios Anteriores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 06 de novembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de bem imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 08 de outubro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 13 e 26 da Lei nº 82/95 de 24/05/95 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 14, de 18 de setembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre transporte coletivo de passageiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 18 de setembro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remunerar servidores que participam do PROCAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 13 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de julho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna-se sem efeito a Lei Municipal nº 112/96 de 27/09/96, dispõe sobre doações de lotes, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 112, de 26 de setembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 162, de 26 de agosto de 2005
Resolução nº 16, de 29 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 24 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de junho de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 27 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Reajusta remuneração prefeito vice-prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Mesa diretora a firmar convênio com IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 42, de 15 de novembro de 1997
Lei nº 9, de 12 de maio de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o valor do plantão para o Farmacêutico - Bioquímico da Prefeitura Municipal, no Pronto Atendimento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Créditos Especiais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 29 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 42, de 15 de novembro de 1997
Resolução nº 8, de 27 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 7, de 10 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 6, de 09 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 2, de 14 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 7, de 20 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 145, de 17 de abril de 2018
Resolução nº 7, de 27 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 6, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 5, de 14 de abril de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública, para os efeitos de apoio educacional a "Associação Municipal de Desenvolvimento e Apoio à Educação - AMDAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de março de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de março de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 20 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula a Lei Municipal número 32/83 de 03 de agosto de 1983, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente CODEMA, do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 653, de 16 de dezembro de 2014
Lei nº 3, de 20 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 12 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina "Posto de Saúde Divina Maria de Jesus" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 42, de 15 de novembro de 1997
Resolução nº 2, de 22 de janeiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 1998 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 19 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 119, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 43, de 19 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 17 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 17 de dezembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 26 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 26 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 21 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 2, de 18 de fevereiro de 2000 Norma correlata Resolução-CMCA nº 9, de 26 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 10, de 31 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 4, de 01 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 13 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 4, de 10 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 5, de 19 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 9, de 06 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 11, de 18 de dezembro de 2003 Norma correlata Resolução-CMCA nº 3, de 16 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 3, de 18 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 7, de 18 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 10, de 01 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 11, de 26 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 22, de 22 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 26, de 19 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 29, de 25 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 30, de 25 de junho de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 29, de 25 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 79, de 31 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 81, de 05 de maio de 2015 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 102, de 05 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 102, de 05 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 104, de 12 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 105, de 12 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 107, de 29 de novembro de 2016 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 107, de 29 de novembro de 2016 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 110, de 13 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 110, de 13 de dezembro de 2016 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 111, de 20 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 114, de 20 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 115, de 03 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 119, de 04 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 151, de 21 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 152, de 11 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 176, de 05 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 186, de 22 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 188, de 04 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 189, de 04 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 191, de 01 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 195, de 26 de outubro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 197, de 01 de fevereiro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 205, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 205, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 215, de 04 de outubro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 216, de 06 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 216, de 06 de dezembro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 231, de 26 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 235, de 12 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 247, de 23 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 249, de 26 de novembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 252, de 17 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 251, de 17 de dezembro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 254, de 13 de janeiro de 2026
Lei nº 39, de 17 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Altos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 83, de 19 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 334, de 18 de novembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Lei nº 42, de 15 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima receita e fixa a Despesa Orçamentária para o exercicio de 1998 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1, de 12 de fevereiro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 6, de 29 de abril de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 10, de 15 de maio de 1998

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