Lei-CMCA nº 112, de 26 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1996
Data
26/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação Pastoral de Saúde Santa Terezinha de Campos Altos/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 11, de 10 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica