Resolução-CMCA nº 205, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
205
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a alínea 'e' do inciso I e a alínea 'a' do inciso III e dá nova redação à alínea 'c' do inciso I e ao número '7' do inciso II do art. 29, dá nova redação ao caput do art. 172, acrescenta o § 2º ao art. 172 e acrescenta o art. 172-A à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Indexação
Altera resolução 19/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica