Resolução-CMCA nº 107, de 29 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
107
Ano
2016
Data
29/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 12, à alínea 'q' do inciso II do art. 83, ao caput do art. 84 e revoga o § 4º do art. 12 e o § 5º do art. 219 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Indexação
altera resolução 19/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica