Resolução-CMCA nº 119, de 04 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
119
Ano
2017
Data
04/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 190, ao caput do art. 191 da Resolução 19/1997 e dá outras providências
Indexação
altera resolução 19/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica