Lei-CMCA nº 653, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
653
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém a existência e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
Indexação
altera lei 04/1998 codema
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 4, de 20 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica