Resolução-CMCA nº 3, de 13 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2002
Data
13/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2002
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo único da Resolução nº 19 de 19.11.97, acrescentando-lhe os incisos I, II e III e dá outras providências
Indexação
altera resolução 19/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica