Lei-CMCA nº 334, de 18 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
2008
Data
18/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e nos artigos 13 e 14 da lei municipal nº 39/97 de 17 de novembro de 1997, altera o anexo I da referida lei e dá outras providências.
Indexação
altera lei 39/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica