Resolução-CMCA nº 216, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
216
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso II e o § 4º do art. 10 e dá nova redação ao inciso VII do art. 12, ao § 2º do art. 14, ao § 3º do art. 26, ao § 3º do art. 60, ao caput do art. 99, ao parágrafo único do art. 108 e ao caput do art. 116 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Indexação
altera resolução 19/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica