SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 161, de 22 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 16 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria "Medalha Antônio Franco". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 04 de julho de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre plantões na área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007
Lei nº 158, de 04 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 04 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre revogação das leis nº 09/2000, 06/2001 e 32/2001 e faz doação de terrenos públicos municipal a Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 28 de junho de 2005 Ementa: Concede título de cidadã honorária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 28 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre a permissão de serviço público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 22 de junho de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005
Lei nº 153, de 20 de junho de 2005 Ementa: Altera o art. 1º da lei municipal nº 150/2005 de 31 de maio de 2005, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 1, de 31 de maio de 2005
Resolução nº 4, de 17 de junho de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere sede da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 31 de maio de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 31 de maio de 2005 Ementa: Ratifica convênio firmado com a Cohab, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 31 de maio de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a doação dos imóveis que menciona, à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais, para a construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 153, de 20 de junho de 2005
Lei nº 149, de 17 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 12 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre contratação para o programa da saúde da família do município de Campos Altos-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 04 de maio de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a implantação da defensoria pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Lei nº 146, de 14 de abril de 2005 Ementa: Altera dispositivos da lei 64/2002, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 64, de 27 de junho de 2002
Lei nº 145, de 14 de abril de 2005 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 110/96 de 15 de agosto de 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 110, de 13 de agosto de 1996
Lei nº 144, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se com o instituto brasileiro de municípios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer doação e prestar benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas áreas de saúde, assistência social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 29 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003 Altera o(a) Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003
Lei nº 141, de 29 de março de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se e firmar convênio com a Ampla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 23 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 09 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no município de Campos Altos, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 09 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Lei nº 136, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a prefeitura deste município a firmar convênio e participar de associação que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 01 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de acordo com o art. Nº 93, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 01 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre regularização de Despesas Exercícios Anteriores nos termos do art. 37 da Lei federal 4.320/64 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 2º, art. 5º e suprime-se o § 3º do art. 2º da Resolução nº 03/99 de 17 de março de 1999 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 1999 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 1999
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria vaga na classe de cargos comissionados do 3º nível - Chefe de Departamento do Quadro de Pessoal da câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998
Portaria nº 8, de 04 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica alterado para quinta-feira , dia 10 de fevereiro de 2005, às 20:00 horas, a sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 04 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das comemorações carnavalescas a Câmara Municipal, retornará suas atividades normais dia 09 de fevereiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeados tesoureiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão a permanente de patrimônio e transporte da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de bairro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 171, de 17 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 304, de 01 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 362, de 28 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 399, de 30 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 514, de 26 de junho de 2012 Norma correlata Lei-CMCA nº 887, de 27 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 964, de 19 de novembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 128, de 21 de dezembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 987, de 08 de março de 2022
Lei nº 127, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Concede gratificação aos servidores da área de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Denomina bem público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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