SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 134, de 01 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre regularização de Despesas Exercícios Anteriores nos termos do art. 37 da Lei federal 4.320/64 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 2º, art. 5º e suprime-se o § 3º do art. 2º da Resolução nº 03/99 de 17 de março de 1999 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 1999 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 1999
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria vaga na classe de cargos comissionados do 3º nível - Chefe de Departamento do Quadro de Pessoal da câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998
Portaria nº 8, de 04 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica alterado para quinta-feira , dia 10 de fevereiro de 2005, às 20:00 horas, a sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 04 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das comemorações carnavalescas a Câmara Municipal, retornará suas atividades normais dia 09 de fevereiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de fevereiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeados tesoureiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão a permanente de patrimônio e transporte da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de bairro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de campos altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 171, de 17 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 304, de 01 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 362, de 28 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 399, de 30 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 514, de 26 de junho de 2012 Norma correlata Lei-CMCA nº 887, de 27 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 889, de 09 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 964, de 19 de novembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 128, de 21 de dezembro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 987, de 08 de março de 2022
Lei nº 127, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Concede gratificação aos servidores da área de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Denomina bem público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 03 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências para o mandato 2005/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 121, de 13 de agosto de 2004
Lei nº 124, de 26 de outubro de 2004 Ementa: Denomina bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 20 de outubro de 2004 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 85/2003 de 29 de maio de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 85, de 29 de maio de 2003
Portaria nº 11, de 04 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transferir a sessão legislativa a se realizar no dia 11/10/2004 para o dia 14/10/2004, ás 20:30hs, no Rotary Clube de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dá o nome de Lázaro Rodrigues da silva a uma rua localizada no loteamento boa esperança II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para o mandato 2005/2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 125, de 03 de dezembro de 2004
Lei nº 120, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito municipal para o mandato 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 21 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: fixa o número de cargos de Vereadores em Campos Altos/MG, para as eleições do ano de 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 25 de junho de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 15 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 21 de maio de 2004 Ementa: Altera a lei nº 43/97 de 19 de dezembro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2005/2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 29 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 27 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 18 de abril de 2004 Ementa: Contém o plano de amortização dos débitos previdenciários com o Instituto de Previdências Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 08 de abril de 2004 Ementa: Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonerar a servidora do cargo em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 31 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 24 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Não será permitido desconto autorizada em folha de pagamento sem ser os previstos em lei ou consignação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle interno do Poder Legislativo do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 10 de março de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a fazer doação e prestar benefício direto ao público carente e necessitado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 05 de março de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 02 de março de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003

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