Lei-CMCA nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em reuniões dos órgãos colegiados da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências
Indexação
altera lei 129/2004 jeton presença
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.191, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica