Lei-CMCA nº 283, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
283
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2007
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 10º da lei municipal 001/2000 de 21/01/2000, altera art. 10 da lei municipal 129/2004 de 21/12/2004 e dá outras providências.
Indexação
revoga lei 001/2000 altera lei 129/2004
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica