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Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

18

Ano

1991

Data

30/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/11/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_18_1991.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências públicas.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 3, de 17 de março de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 896, de 14 de julho de 2020
    Norma correlata  Lei-CMCA nº 967, de 23 de novembro de 2021
    Norma correlata  Lei-CMCA nº 1.053, de 04 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI