Lei nº 153, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
153
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da lei municipal nº 150/2005 de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1, de 31 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica