Lei-CMCA nº 110, de 13 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1996
Data
13/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 28/93 de 02 de julho de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 28, de 30 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 145, de 14 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica