Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2005
Data
05/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação e altera o art. 5º da lei municipal nº 154/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 22 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica