Lei-CMCA nº 987, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
987
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos Altos/MG.
Indexação
fundo municipal direitos idosa idoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 128, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica