Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
2007
Data
04/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n.ºs 159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de maio de 2006 e dá outras providências.
Indexação
altera lei 159/2005 206/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 159, de 04 de julho de 2005
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 206, de 25 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica