Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 142, de 29 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 142, de 29 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica