Lei-CMCA nº 399, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Indexação
altera lei 129/2004
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica