SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 28 de dezembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a refinanciar dívida de mutuários dos conjuntos habitacionais I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais do Planalto de Araxá/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Ampla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 11 de novembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica alterado para quinta feira, dia 17 de novembro de 2005, às 20:00hs, a sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 17 de outubro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 160, de 17 de outubro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006 Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 170, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza o município de Campos Altos/MG, celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 192, de 07 de março de 2006
Lei nº 168, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza a aditar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 09 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005 Ementa: Dá nova redação e altera o art. 5º da lei municipal nº 154/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 154, de 22 de junho de 2005
Portaria nº 11, de 30 de agosto de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 26 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre revogação da lei 11/98 de 10 de julho de 1998, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 11, de 10 de julho de 1998
Lei nº 161, de 22 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 16 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria "Medalha Antônio Franco". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 04 de julho de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre plantões na área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007
Lei nº 158, de 04 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 04 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre revogação das leis nº 09/2000, 06/2001 e 32/2001 e faz doação de terrenos públicos municipal a Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 28 de junho de 2005 Ementa: Concede título de cidadã honorária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 28 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre a permissão de serviço público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 22 de junho de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005
Lei nº 153, de 20 de junho de 2005 Ementa: Altera o art. 1º da lei municipal nº 150/2005 de 31 de maio de 2005, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 1, de 31 de maio de 2005
Resolução nº 4, de 17 de junho de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere sede da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 31 de maio de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 31 de maio de 2005 Ementa: Ratifica convênio firmado com a Cohab, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 31 de maio de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a doação dos imóveis que menciona, à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais, para a construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 153, de 20 de junho de 2005
Lei nº 149, de 17 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 12 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre contratação para o programa da saúde da família do município de Campos Altos-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 04 de maio de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a implantação da defensoria pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Lei nº 146, de 14 de abril de 2005 Ementa: Altera dispositivos da lei 64/2002, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 64, de 27 de junho de 2002
Lei nº 145, de 14 de abril de 2005 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 110/96 de 15 de agosto de 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 110, de 13 de agosto de 1996
Lei nº 144, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se com o instituto brasileiro de municípios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer doação e prestar benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas áreas de saúde, assistência social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 29 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003 Altera o(a) Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003
Lei nº 141, de 29 de março de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se e firmar convênio com a Ampla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 23 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 09 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no município de Campos Altos, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 09 de março de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 39, de 17 de novembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 834, de 17 de abril de 2019
Lei nº 136, de 09 de março de 2005 Ementa: Autoriza a prefeitura deste município a firmar convênio e participar de associação que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 01 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis de acordo com o art. Nº 93, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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