SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 201, de 22 de março de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 221, de 06 de setembro de 2006
Lei nº 200, de 22 de março de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com Emater-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 22 de março de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 22 de março de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 22 de março de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 18 de março de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio nº 046/06, firmado em 01/03/2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 13 de março de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o art. 18 da lei nº 05/2000 e anexo I da lei 172/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000 Altera o(a) Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005 Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 194, de 13 de março de 2006 Ementa: Institui o plano Decenal Municipal de Educação do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 07 de março de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 07 de março de 2006 Ementa: Altera redação do artigo 3º da lei nº 169/2005, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 169, de 20 de setembro de 2005
Lei nº 191, de 06 de março de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da polícia civil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza a prefeitura deste município a firmar convênio e participar de associação que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a ampla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de fevereiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 01 de fevereiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 550, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 552, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados como tesoureiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de encarregada de serviços gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para cargo de provimento em comissão de chefe de departamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de chefe de departamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 29/97 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 29, de 05 de setembro de 1997
Lei nº 179, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: Concede abono por desempenho funcional aos servidores da área de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal administrativo da prefeitura municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 549, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 552, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 558, de 14 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 708, de 01 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Resolução nº 6, de 28 de dezembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a refinanciar dívida de mutuários dos conjuntos habitacionais I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais do Planalto de Araxá/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Ampla e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 11 de novembro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica alterado para quinta feira, dia 17 de novembro de 2005, às 20:00hs, a sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 17 de outubro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 160, de 17 de outubro de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006 Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 170, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza o município de Campos Altos/MG, celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 192, de 07 de março de 2006
Lei nº 168, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza a aditar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 09 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005 Ementa: Dá nova redação e altera o art. 5º da lei municipal nº 154/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 154, de 22 de junho de 2005
Portaria nº 11, de 30 de agosto de 2005 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 26 de agosto de 2005 Ementa: Dispõe sobre revogação da lei 11/98 de 10 de julho de 1998, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 11, de 10 de julho de 1998

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