Lei nº 154, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 163, de 05 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica