Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
2006
Data
13/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 18 da lei nº 05/2000 e anexo I da lei 172/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005
Norma correlata
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica