Lei nº 169, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Campos Altos/MG, celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 192, de 07 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica