Lei-CMCA nº 549, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 182/2005 e dá outras providências.
Indexação
altera lei 182/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica