Lei-CMCA nº 160, de 17 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
2005
Data
17/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2005
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos da lei 05/2000, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 05/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 04 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 195, de 13 de março de 2006
Norma correlata
Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica