SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 38, de 06 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 05 de junho de 2000
Lei nº 37, de 06 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Habitação Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 12, de 05 de junho de 2000
Lei nº 36, de 04 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Campos Altos/MG, APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 04 de novembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova municipalização de Escola Estadual que menciona e dá providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de outubro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 29 de outubro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 01 de outubro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispóe sobre a mudança temporária de local das reuniões da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 19 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 119, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 32, de 15 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos/MG, a assinar convênio com o Conselho das Associações do cafeicultores do Cerrado - CACCER - e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 11 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as atividades de condutor autonômo de passageiros, na categoria de aluguel (taxi), e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 92, de 28 de agosto de 2003
Lei nº 31, de 09 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula o Código de Posturas do Município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal nº 007/74 de 01 de março de 1974, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 281, de 05 de dezembro de 2007 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 763, de 09 de agosto de 2017
Lei nº 30, de 09 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 05 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 180, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 28, de 05 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula a redação da Lei 05/97, de 06 de março de 1997 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 5, de 06 de março de 1997
Lei nº 27, de 05 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reformula a Lei nº 04/97 de 06 de março de 1.997 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 4, de 06 de março de 1997
Lei nº 26, de 04 de setembro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder executivo a promover pagamento de área de terreno urbano expropriada e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 29 de agosto de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 29 de agosto de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 15 de agosto de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 1º ao caput do artigo 4º e caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 19/97 de 27/06/97 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 19, de 27 de junho de 1997
Lei nº 24, de 28 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 16/97 de 25/06/97 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 16, de 25 de junho de 1997
Lei nº 23, de 25 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 120/96 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 120, de 27 de dezembro de 1996
Resolução nº 12, de 22 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 01 de julho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção de tributos municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 27 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 27 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências . Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 25, de 15 de agosto de 1997
Lei nº 18, de 27 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre crédito Especial Suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 119, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 17, de 25 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 25 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 24, de 28 de julho de 1997
Resolução nº 8, de 25 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outrs providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 25 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 11 de junho de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Executivo assinar convênios em geral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 31 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 31 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 09 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13/97 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 13, de 05 de maio de 1997
Lei nº 13, de 05 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder executivo a contratar profissionais na área de saúde e fixa remuneração. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 14, de 09 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 24, de 23 de maio de 2001
Lei nº 12, de 05 de maio de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos/MG, a operar financeiramente com a Cooperativa de Crédito Rural de Campos Altos Ltda - CREDIAGRO LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de abril de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de abril de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 31 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores a a verba de representação do Presidente da Cãmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre créditos Especiais Suplementares Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 119, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 10, de 21 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 17 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria pré-escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 11 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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