Lei-CMCA nº 24, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei 13/97 e dá outras providências
Indexação
altera lei 13/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 13, de 05 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 91, de 28 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica