Lei-CMCA nº 25, de 15 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1997
Data
15/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 1º ao caput do artigo 4º e caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 19/97 de 27/06/97
Indexação
altera lei 19/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 19, de 27 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica