Lei-CMCA nº 24, de 28 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1997
Data
28/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 16/97 de 25/06/97 e dá outras providências
Indexação
altera lei 16/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 16, de 25 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica