Lei-CMCA nº 763, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos.
Indexação
limpeza conservação imóveis urbanos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica