Lei-CMCA nº 281, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
281
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2007
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei 31/97 que reformula o código de posturas do município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal número 007/1974.
Indexação
altera lei 31/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 7, de 01 de março de 1974
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica