Lei-CMCA nº 5, de 06 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1997
Data
06/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
fundo municipal de saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 28, de 05 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica