Lei-CMCA nº 14, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13/97 e dá outras providências
Indexação
altera lei 13/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 13, de 05 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica