Lei-CMCA nº 11, de 05 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2000
Data
05/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga e Lei nº 38/97 de 06/11/97 e cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
Indexação
revoga lei 38/97 fundo habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 38, de 06 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica