Lei-CMCA nº 12, de 05 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
2000
Data
05/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 37/97 de 06/11/97, e dá outras providências
Indexação
altera lei 37/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 37, de 06 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica