SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 556, de 06 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Organização Comunitária Vida Nova para o atendimento e recuperação aos dependentes químicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 06 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento social, o conselho municipal de desenvolvimento social, o fundo municipal de desenvolvimento social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 816, de 14 de novembro de 2018
Portaria nº 96, de 01 de maio de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 29 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 29 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Resolução 001/2008 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 554, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimento e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 553, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Associação Beneficente Som do Céu - ABESC para desenvolvimento social do município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração e reajuste da tabela de vencimentos da administração e saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006
Lei nº 551, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 550, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera artigo da lei nº 184/2006 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Lei nº 549, de 24 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 182/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014
Lei nº 548, de 09 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 3º da lei municipal nº 523/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 532, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 547, de 09 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.136, de 18 de junho de 2024
Portaria nº 94, de 08 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 03 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 01 de abril de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 31 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 19 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 606, de 20 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 626, de 15 de abril de 2014
Resolução nº 26, de 19 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput art. 33 da Resolução 19/97 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 544, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor legalmente responsável por excepcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunidade em Ação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 541, de 12 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 08 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 534/2013 de 20 de fevereiro de 2013, que autoriza a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 534, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 539, de 08 de março de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei 527/2013, de 15/02/2013, que concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos - MG, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 527, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 538, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Obriga o poder executivo municipal a disponibilizar toda a legislação municipal na internet. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, na internet, de dados relativos às licitações no município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 26 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas de saúde, de relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 25 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 20 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição a Emater e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 20 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 540, de 08 de março de 2013
Lei nº 533, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 548, de 09 de abril de 2013
Lei nº 531, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 530, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 539, de 08 de março de 2013 Norma correlata Lei-CMCA nº 560, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 603, de 17 de dezembro de 2013
Lei nº 526, de 29 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos horários de trabalho dos médicos contratados e/ou que atendem pelo sistema único de saúde do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 02 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 02 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 21 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação quinquenal ao servidor que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 21 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 13 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituição de assistência social a pessoas carentes e envolvidas com o uso de drogas e afins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 06 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 531, de 15 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 551, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 585, de 03 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 590, de 02 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 601, de 17 de dezembro de 2013
Portaria nº 83, de 05 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre recesso parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 03 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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