SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 535, de 20 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição a Emater e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 20 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 540, de 08 de março de 2013
Lei nº 533, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 548, de 09 de abril de 2013
Lei nº 531, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 524, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 530, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a Vila Vicentina de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 15 de fevereiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 539, de 08 de março de 2013 Norma correlata Lei-CMCA nº 560, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 603, de 17 de dezembro de 2013
Lei nº 526, de 29 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos horários de trabalho dos médicos contratados e/ou que atendem pelo sistema único de saúde do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 15 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 02 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 02 de janeiro de 2013 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 21 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação quinquenal ao servidor que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 21 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 13 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituição de assistência social a pessoas carentes e envolvidas com o uso de drogas e afins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 06 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 531, de 15 de fevereiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 551, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 585, de 03 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 590, de 02 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 601, de 17 de dezembro de 2013
Portaria nº 83, de 05 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre recesso parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 03 de dezembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 20 de novembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 19 de novembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação quinquenal à servidora que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 14 de novembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o dia da consciência negra Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 346, de 29 de dezembro de 2008
Portaria nº 79, de 02 de novembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com o Estatuto do Servidores Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 29 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a lei eleitoral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 24 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com instituições de assistência social a crianças e adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 24 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social ao Abrigo Lar Renascer de São Gotardo-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 24 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera e insere artigos na lei nº 477/2012, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, dentre outros, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
Resolução nº 24, de 23 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para averiguar a existência de irregularidades nos processos licitatórios de contratação de maquinários agrícolas (patrol, carregadeira e escavadeira) durante os anos de 2010 e 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 10 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei nº 476/2011, de 21 de dezembro de 2011, que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011
Portaria nº 77, de 08 de outubro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a lei eleitoral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 06 de setembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Recepciona a lei federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da administração direta e indireta do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 22 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação quinquenal aos servidores que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 21 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011
Portaria nº 75, de 21 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos municipais, nos termos dos artigos 23, 24, 29, 30 e 31 da Lei nº 18 de 22/03/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 41 da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 14 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito do legislativo municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 14 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a avaliação de servidores em estágio probatório e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 14 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica prorrogado o prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 26 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2013/2016. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 622, de 12 de março de 2014 Norma correlata Lei-CMCA nº 670, de 24 de março de 2015
Lei nº 516, de 26 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Campos Altos para a legislatura 2013/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 26 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel que especifica, concede isenção de tributo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 26 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Resolução nº 23, de 26 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 22 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 12 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o município firme convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Rosa da Serra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 12 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Luz nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 05 de junho de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 509, de 29 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 508, de 29 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011

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