Lei-CMCA nº 816, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere o Parágrafo único ao artigo 10º da Lei Municipal 555/2013 que dispõe sobre o desenvolvimento Social, Conselho Municipal de desenvolvimento social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Indexação
altera lei 555/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 555, de 06 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica