Lei-CMCA nº 548, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2013
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da lei municipal nº 523/2013 de 15 de fevereiro de 2013, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
altera lei 523/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 532, de 15 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica